A Câmara de São José do Rio Preto realiza na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 39ª sessão ordinária de 2025 e mais duas sessões extraordinárias, as 12ª e 13ª do ano, que serão dedicadas à análise e votação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Na reunião ordinária, os parlamentares analisam sete itens. Em regime de urgência (ou seja, votado tanto em primeiro quanto em segundo turno na mesma sessão) será apreciado projeto de Celso Peixão (MDB). A matéria institui o programa de apoio à saúde da mulher e prevenção ao câncer de mama no âmbito do SUS, o Sistema Único de Saúde. A proposta determina que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados em um prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. O projeto também aponta que mulheres com suspeita de neoplasia terão prioridade no atendimento junto aos médicos ginecologistas na rede municipal de saúde, devendo o encaminhamento do clínico geral para a especialidade ser contemplado em, no máximo, dez dias.
Também em urgência, os parlamentares apreciam proposta de autoria de Jorge Menezes (PSD). A matéria institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no município. O objetivo é oferecer suporte técnico-assistencial e multiprofissional às pessoas com alterações estético-funcionais da face, atendendo pacientes com sequelas de traumas, patologias, síndromes ou condições congênitas que afetem a funcionalidade e a harmonia da face.
Projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Renato Pupo (Avante), entra na pauta em segunda discussão. A medida determina prazo para que o Executivo repasse os valores das emendas impositivas às entidades beneficiadas. Essas emendas deverão ser executadas em duas etapas: 50% até 30 de maio e a outra parte até o dia 30 de outubro do respectivo exercício financeiro.
A pauta da 39ª sessão ordinária lista ainda quatro projetos de lei. De Eduardo Tedeschi (PL), em segunda discussão, será apreciada a proposta que institui o Programa Social Resgate, de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. A matéria prevê, entre outros itens, política de internação para pessoas em situação de dependência química.
Também de Tedeschi, em segundo turno, será analisado projeto que institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São José do Rio Preto. Esses clubes realizam ações voltadas para crianças de 6 a 9 anos, com o propósito de oferecer um ambiente saudável de aprendizado, amizade e desenvolvimento.
Tedeschi é ainda autor da proposta que institui programa de sinalização de ruas por meio de parceria público-privada, para a substituição, instalação e manutenção de placas de nomenclatura de vias públicas. Essa matéria entra na pauta em primeiro turno.
De Jean Dornelas (MDB) será apreciado em Plenário, em segunda discussão, o projeto que obriga a instalação do dispositivo de segurança denominado “Botão do Pânico” no interior dos veículos do transporte coletivo público do município, destinado a garantir proteção e pronto acionamento das autoridades de segurança em situações de risco envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A sessão ordinária começa às 9 horas, com leitura de projetos e uso da tribuna por parte de vereadores e munícipes. A votação dos projetos começa às 14 horas.
Na sequência serão realizadas duas sessões extraordinárias, dedicadas à votação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O documento, elaborado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura a médio prazo. O plano tem vigência de quatro anos. Abrange os três últimos anos do mandato do prefeito em exercício e o primeiro ano da próxima administração.
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